“Está nas mãos da Justiça”: Giquira aguarda tribunal sobre obras suspensas em Nampula

Nampula (Redacção) – As obras de requalificação do jardim-parque popular, no centro da cidade de Nampula, estão paradas por ordem judicial, seis meses depois de terem começado. A suspensão foi pedida pela Procuradoria Provincial, através de uma providência cautelar junto do Tribunal Administrativo, para garantir que os trabalhos cumprem as normas.

O procurador-chefe provincial, Osvaldo Rafael, explicou que houve uma inspecção judicial, com magistrados do Ministério Público e do Tribunal Administrativo. A visita abrangeu o jardim-parque e uma bomba de combustível em construção no separador central da avenida Eduardo Mondlane, numa zona de reserva de estrada onde, segundo o procurador, a lei proíbe construir. A obra da bomba foi autorizada pelo Município.

Rafael aponta violações em matéria de segurança, ambiente, regras e postura camarária e ordenamento do território e urbanismo, e diz que a Procuradoria está a avançar nos tribunais para repor a legalidade.

o que diz o Município

O presidente do Município, Luís Giquira, respondeu aos jornalistas na segunda-feira, a bordo de um autocarro do transporte público que inaugurava uma nova rota. "Está nas mãos da Justiça", afirmou, garantindo que entregou toda a documentação pedida, que vai acatar a decisão e que recorrerá se houver margem para isso. Sobre a bomba, limitou-se a dizer que espera uma resposta do tribunal a qualquer momento.

No jardim-parque estão em causa questões ambientais, o respeito pela postura municipal e o risco de privatização do espaço público. As obras incluem a praça do metical, patrocinada pelo Banco de Moçambique.

os sanitários de 6 milhões

O edil quis também esclarecer outra polémica. Há semanas circulou a informação de que o Município estava a gastar 6 milhões de meticais em dois sanitários públicos na avenida Paulo Samuel Kankomba. Giquira nega: esses dois sanitários são uma oferta do empreiteiro, a título de responsabilidade social. Os 6 milhões, explica, são o orçamento agora aprovado pela Assembleia Municipal para construir mais sanitários pela cidade, incluindo na avenida 25 de Setembro. O autarca atribui a confusão a pessoas mal informadas e a quem não gosta do trabalho do Conselho Municipal.

Nas estradas, o Município abriu uma nova frente nos bairros periféricos: pela rua da Solidariedade, conhecida como "rua do matadouro", já é possível ligar a avenida do Trabalho à Academia Militar Samora Machel. (Redacção)