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Área 4: Governo Aprova Financiamento de Até 7,2 Mil Milhões de Dólares Para o Coral Norte Sem Risco Para o Estado

O Conselho de Ministros aprovou, a 4 de Novembro, a estrutura de financiamento do Coral Norte FLNG, com um tecto de 7,2 mil milhões de dólares. Até 70% do investimento será coberto por dívida e pelo menos 30% por capitais próprios, e o decreto afasta qualquer dívida ou risco fiscal para o Estado.

A decisão foi tornada pública na segunda-feira, 9 de Novembro, pela agência Lusa, com base no decreto aprovado pelo Executivo. O projecto fica na Área 4 da bacia do Rovuma, ao largo de Cabo Delgado, é liderado pela italiana Eni e conta com a participação da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH).

O texto determina que o financiamento avança sem que o Estado assuma "qualquer dívida, risco fiscal, encargo financeiro" ou obrigação semelhante. Os financiadores também ficam impedidos de exercer direitos ou garantias que afectem a soberania do Estado.

Nova Empresa da ENH Para o Projecto

O Conselho de Ministros aprovou ainda a constituição da ENH Coral Norte, SU, S.A., detida através da ENH Rovuma Área 4, S.A.

O Coral Norte é a segunda plataforma flutuante de gás natural liquefeito (GNL) da Área 4, com capacidade para 3,55 milhões de toneladas por ano. Junta-se ao Coral Sul FLNG, que entrou em operação em 2022.

A decisão final de investimento foi assinada em Maputo a 2 de Outubro de 2025 pela Eni, ENH, CNPC, KOGAS e XRG, na presença do Presidente da República, Daniel Chapo. Na altura, o presidente executivo da Eni, Claudio Descalzi, garantiu que a produção arranca dentro de três anos, em 2028.

Sete Milhões de Toneladas e Gás Para o Mercado Interno

Com as duas plataformas a funcionar, a produção nacional de GNL deverá rondar os sete milhões de toneladas anuais. Segundo a Eni, isso coloca Moçambique como terceiro maior produtor africano, atrás da Nigéria e da Argélia.

O projecto reserva para o mercado doméstico um volume de gás equivalente a 25% da produção total, além de todo o condensado produzido, destinado à geração de energia e ao desenvolvimento industrial.

Afungi Retoma, ExxonMobil Ainda Sem Decisão

O Coral Norte é um de três grandes projectos aprovados no Rovuma, a par do Coral Sul e do empreendimento da TotalEnergies em Afungi, que está a ser retomado depois de anos de suspensão devido aos ataques armados em Cabo Delgado. A decisão final de investimento do projecto da ExxonMobil continua pendente.

Fonte: Lusa (via Notícias ao Minuto); Diário Económico; Club of Mozambique.

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