Moma: Kenmare Troca Arbitragem Por Acordo e Aceita ‘Royalty’ de Até 5% Até 2044
A Kenmare Resources chegou a acordo com o Governo para prolongar por 20 anos, até 2044, o Acordo de Implementação da mina de titânio de Moma, em Nampula. Em contrapartida, a ‘royalty’ sobe de 1% para 3% da receita bruta entre 2025 e 2029, passa a 4% entre 2030 e 2034 e fixa-se em 5% até ao fim do contrato. A mineradora irlandesa deixa de lado a arbitragem internacional que admitira em Março.
A aprovação do Executivo foi notificada à empresa a 29 de Outubro e anunciada no dia seguinte, em comunicado à bolsa. O acordo anterior tinha expirado em Dezembro de 2024. Além da subida da ‘royalty’, passa a aplicar-se uma retenção na fonte de 20% sobre serviços prestados a partir do estrangeiro.
Investimento e Opção de Compra Para o Estado
A Kenmare compromete-se a investir pelo menos 200 milhões USD em fábrica e infra-estruturas e 50 milhões USD em projectos sociais. O Estado ganha o direito de comprar até 20% da produção anual, para processamento local.
O acordo ainda tem de ser formalmente assinado e submetido ao tribunal competente.
Da Ameaça de Arbitragem ao Acordo
O desfecho encerra meses de tensão. Em Março, a Kenmare admitiu recorrer à arbitragem internacional, acusando o Governo de alterar de forma unilateral as ‘royalties’ durante a renegociação. Em Julho, o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, reconheceu à empresa esse direito, sublinhou que não o encarava como ameaça e lembrou que o Estado goza da mesma prerrogativa.
Para o presidente executivo da Kenmare, Tom Hickey, a empresa tinha direitos claros para avançar com a arbitragem, mas litigar contra o país onde detém o seu único activo não seria uma decisão sensata. A mineradora, explicou, preferiu uma solução negociada.
Fonte: Miningmx (acordo de 30 de Outubro); Irish Times (ameaça de arbitragem, Março); 360 Mozambique (posição do Governo, Julho).
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